2 de setembro de 2017

Constrangimento na Delegacia e a dupla violação aos direitos da mulher

Constrangimento na Delegacia e 
a dupla violação aos direitos da mulher

 A efetividade no combate à violência doméstica está sendo colocada em risco pela não utilização dos mecanismos disponíveis para amparar a vítima no primeiro atendimento.

 É necessário frisar a dificuldade que a vítima de agressão enfrenta para denunciar o agressor, pois não se trata, simplesmente, de alguém que lhe fez mal, mas de um familiar, seu companheiro, do pai de seus filhos e, na maioria das vezes, do provedor do lar, o que torna ainda mais doloroso o ato de denunciar e buscar ajuda. Nesse cenário de fragilidade, o atendimento a essa vítima não poderia ser banal, ou seja, é necessária uma rede de proteção. 
Em Dom Pedrito essa rede funciona da seguinte forma: ao ser encaminhada pela Brigada Militar até a Delegacia de Polícia Civil, a vítima deveria ser ouvida isoladamente em uma sala especial, denominada “Sala Rosa” e estar acompanhada da assistente social de plantão e de uma advogada, ambas contatadas pela própria Delegacia.

 Porém, tais procedimentos não estão sendo respeitados. Tivemos acesso ao relato de constrangimento sofrido por uma mulher (cujo nome não será divulgado) que foi encaminhada à delegacia, na companhia do agressor e de seus dois filhos. Lá, foi obrigada a relatar os detalhes da agressão na frente desse agressor e das crianças, sem receber o auxílio e a orientação da assistente social de plantão, tampouco de uma advogada. Assim, além do sofrimento e humilhação desnecessários, ela deixou de ser encaminhada para programas específicos de combate à violência doméstica.

 Não se desconhece a dificuldade enfrentada pela Delegacia de Polícia Civil com a falta de efetivo, que conta atualmente com cerca de dez funcionários, quando o número deveria ser três vezes maior, em proporção ao número de habitantes, segundo dados informados pela própria Polícia Civil. Todavia, é necessário que se diga, também há uma falta de preparo dos funcionários que atendem essas vítimas, pois a Rede de Proteção criada com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Ordem dos Advogados do Brasil-Subsecção de Dom Pedrito, também contou com o apoio e incentivo da própria Delegacia de Polícia Civil, que agora não está utilizando a infraestrutura!!

 Apenas o apoio à “ideia” não basta para combater a violência contra mulher, é preciso ter a consciência da dimensão do problema e abraçar a causa, colocando em prática as medidas disponíveis, com o esforço e trabalho conjunto, pois "Se a vítima não for bem acolhida no seu primeiro atendimento na delegacia, uma família toda estará perdida para sempre”, nas palavras da juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, dra. Madgéli Frantz Machado, em palestra ministrada em Dom Pedrito na Semana do Advogado 2017. A esperança de que a rede de proteção à mulher vítima de violência funcione plenamente está agora depositada nas mãos do recém chegado, e bem vindo, delegado André de Matos Mendes.

Valquíria Comin – integrante da Comissão da Mulher Advogada.


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