Projeto propõe
estimular
à adoção de animais domésticos
O vereador Hiltom Ender Silva Lopes (PDT) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 08/2017, do Legislativo, propondo a instituição, em Dom Pedrito, da Política de Estimulo à Adoção de Animais Domésticos, pela qual o Executivo poderá disponibilizar espaços em parques e praças para a realização de feiras e campanhas de adoção e guarda de animais. O projeto, composto de cinco artigos e dois parágrafos, prevê a criação do Dia Municipal de Proteção aos Animais a ser comemorado em 04 de outubro, data de falecimento de São Francisco de Assis, considerado o santo protetor dos animais. Ao Executivo caberia, caso aprovada a proposta, a realização de palestras de conscientização a respeito do tratamento a ser dispensado aos animais, assim como, temas voltados à prevenção e controle de doenças. Ainda, a efetivação de programas e ações como, por exemplo, a esterilização de cães e gatos. “O direito dos animais, como o de existir e ser respeitado, é referendado pela ONU (Organização das Nações Unidas) através da Declaração Universal dos Direitos dos Animais editada em 15 de outubro de 1978” observa em sua justificativa o vereador Maninho, lembrando o excelente trabalho, neste sentido, realizado em nossa cidade pela ONG Amigo Bicho.
0 Comentários