Sempre que um fato grave ocorre, principalmente aqueles que causam grande clamor popular, as atenções se voltam para o acontecimento. Foi assim quando do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, onde 242 jovens morreram em virtude de um incêndio no seu interior, na noite de 27 de janeiro de 2013. A partir daquele evento, toda uma série de medidas foi deflagrada pelas autoridades, desde investigações das causas do sinistro, da suposta negligência por parte de agentes públicos quanto à fiscalização, até a reformulação em algumas legislações que norteiam o funcionamento de espaços públicos. Focou claro, desde aquele fatídico evento, que a legislação existente até aquele momento era insuficiente, mas a fiscalização também era falha. Mais recentemente, um outro fato de natureza semelhante, quanto a origem, matou, não pessoas, fisicamente falando, muito embora, tenha assassinado a cultura e a memória de todos os brasileiros - o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Lá estavam guardados, além de objetos que contam a história brasileira, itens de importância para a humanidade inteira. Ficou evidente que o prédio com mais de 200 anos oferecia dificuldades de adaptação à legislação atual, no que concerne aos cuidados com a prevenção de incêndios, como é natural a estruturas tombadas pelo Patrimônio Histórico. Mas como também ficou demonstrado, o investimento, que antes era considerado elevado para a sua adaptação, hoje não é suficiente para resgatar tudo que foi perdido. Em Dom Pedrito, uma das mais importantes estruturas, se não for a principal, também desperta a atenção por algumas semelhanças - o Palácio Ponche Verde, sede da prefeitura. Sua pedra fundamental foi lançada em 1927, ano em que também aconteceu uma reforma na Praça General Osório, na gestão de Herófilo Azambuja. Desde sua conclusão foi considerado um dos mais belos prédios do Estado. Construído em estilo neoclássico, com muitos detalhes internos art noveauz, tem no salão nobre um dos seus destaques principais, com um rico mobiliário Luiz XVI.
A interdição em 2015
É óbvio que quando foi planejado, o prédio não previa em seu projeto, uma rede elétrica que suportasse o sempre maior número de equipamentos elétricos, que precisou ser adaptada ao longo do tempo. As mais recentes exigências quanto aos alvarás de prevenção de incêndio chegaram a resultar em uma breve interdição do Palácio Ponche Verde, feita pelo Corpo de Bombeiros em 20 de julho de 2015. Naquela oportunidade, segundo comandante do corpo de Bombeiros na época, o ten. Antônio Luiz Rodrigues Goulart, a interdição se deu em virtude de uma vistoria realizada no prédio e a apresentação de um laudo do sistema elétrico que integra o PPCI estar incoforme com a legislação. Na época, ele disse que o porão, principalmente, possuía instalação elétrica exposta e antiga, o que colocava em risco a vida de quem trabalhava ou frequentava diariamente a prefeitura. Goulart ainda falou ao nosso jornalismo que há 18 anos, desde a implantação da Lei de Prevenção, o Corpo de Bombeiros vinha trabalhando para que os prédios públicos fossem adequados. O sargento Bohrer, que respondia pela Assessoria de Análises Técnicas (AAT), na época disse que a prefeitura já havia sido notificada em 3 de fevereiro de 2014 e em 5 de maio de 2015. O PPCI foi apresentado em 3 de junho daquele ano, sendo que algumas correções foram solicitadas.
O que ocorreu de lá para cá
Nosso jornalismo entrou em contato com a assessora de Imprensa da prefeitura, Vânia Carballo, que nos enviou a nota a seguir: "A equipe técnica da Secretaria de Planejamento está trabalhando nos projetos de Plano de Prevenção de Incêndio (PPCI). Já foram concluídos os PPCIs de todas as escolas municipais e toda a rede de atendimento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Agora, a equipe está trabalhando nos prédios de atendimento da Secretaria de Saúde. Já foram feitos mais de 40 projetos de PPCI. Os PPCIs dos prédios administrativos serão os últimos a serem realizados. Quanto ao fato ocorrido em 2015 (que resultou na interdição do prédio da prefeitura pelo Corpo de Bombeiros), a equipe técnica fez um novo projeto elétrico para o prédio da prefeitura que foi executado por duas empresas terceirizadas". Ou seja, o Plano de Prevenção contra Incêndio - PPCI, propriamente dito, ainda não existe. Apenas a rede elétrica do prédio foi toda substituída".
O que diz o Corpo de Bombeiros
Em contato com o sgt Bohrer, que falou em nome do sgt Pereira, comandante local. Bohrer disse que em 2015, a prefeitura projetou um PPCI e a ao submeter à análise dos bombeiros, adiantou que a parte elétrica apresentava algumas inconformidades. Os bombeiros solicitaram informações sobre quais seriam essas inconformidades, e ante o fato realizaram uma inspeção, sendo constatadas irregularidades na parte elétrica, como já mencionamos, motivo pelo qual, no dia 20 de julho daquele ano, interditaram o prédio. Ato contínuo a Procuradoria Jurídica da prefeitura entrou com um Mandado de Segurança na Justiça local que determinou aos bombeiros a desenterdição do Palácio Ponche Verde. Bohrer disse que o PPCI da prefeitura está sendo refeito e tão logo esteja pronto, deverá ocorrer uma nova vistoria para que possa ou não, ser concedido o respectivo alvará.
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